Sobre o ataque da Microsoft à soberania nacional: Wikileaks, Microsoft, ODF e OpenXML

Há alguns dias fomos todos surpreendidos com um documento encontrado no CableGate, trocado entre a embaixada norte americana no Brasil e o Governo Norte Americano em 2007. De acordo com este documento, a Microsoft fazia gravíssimas acusações contra o governo brasileiro, e apesar de ter se feito de ‘tolinha’ pelo relato da reunião, pedia indiretamente uma intervenção do Governo Norte Americano para frear o avanço do ODF no Brasil, conseguir o apoio brasileiro para a aprovação do OpenXML na ISO, frear a parceria entre o comitê técnico brasileiro e demais comitês internacionais que discutiam o padrão, reduzir a influência do Brasil no debate internacional sobre o OpenXML, além de acusar o Ministério das Relações Exteriores e a Casa Civil de estarem executando uma campanha anti-americana. Pior do que isso, insinuam ainda que o ODF é um padrão anti-americano!

Eu estava envolvido até o pescoço com tudo isso naquela época e tenho aqui todos os detalhes de bastidores que causaram esta reunião entre a Microsoft e o Embaixador Americano e posso afirmar categoricamente: Foi SIM um pedido velado de intervenção.

Como esclarecimento inicial, o XML citado de forma incompleta no documento é o OpenXML (o Open deve ter sido suprimido por quem relatou a reunião).

Para contextualizar o documento, é importante lembrar que começamos a trabalhar na avaliação do OpenXML no Brazil no início de 2007, e que votamos “NÃO” à aprovação do padrão em Setembro. O resultado desta votação foi a rejeição do padrão com mais de 3 mil defeitos técnicos apontados. Mesmo assim, de forma surpreendente, o SC34 resolveu agendar uma reunião de 5 dias para Março de 2008 em Genebra na Suiça para ‘discutirmos os mais de 3 mil problemas técnicos’. Esta reunião se chamou Ballot Resolution Meeting (BRM) e existe farta documentação em meu blog sobre ela e o seu resultado final, de mudança de voto surpreendente e aprovação do padrão.

Gostaria de deixar claro aqui que não acredito que esta reunião entre Microsoft e o representante maior do Governo Norte Americano no Brasil tenha sido uma iniciativa individual do Sr. Michel Levy, mas que tenha sido uma iniciativa da corporação. Apesar de funcionário da Microsoft o Sr. Michel Levy é brasileiro, e prefiro não acreditar que ele tenha, por iniciativa própria, decidido se esforçar para colocar o Governo Norte Americano contra o Governo Brasileiro, desrespeitando assim nossa soberania nacional e nosso mérito técnico.

A primeira pergunta que deixo aqui é em quantos outros países que votaram NÃO ao OpenXML o mesmo aconteceu, e quais destes países “acataram”um eventual puxão de orelha por parte do governo norte americano.

Sim, o puxão de orelha pode mesmo ter ocorrido, pois se notarem a linha geral do discurso usado aqui no Brasil, a decisão técnica nacional é apresentada como sendo algo contra os Direitos de Propriedade Intelectual (IPR), e uma das coisas que causam retaliação nos acordos de livre comércio com os Estados Unidos são as violações à Propriedade Intelectual. Estou cansado de colecionar boatos aqui dos tempos de OpenXML, onde possíveis sanções motivadas por estas violações foram trazidas à mesa para a negociação dos votos de governo em alguns países (se seu país mudou de voto depois de Setembro de 2007, pode investigar que vai encontrar um papel ‘chave’ para o governo nesta mudança de voto). Quem sabe um dia o Wikileaks nos ajuda a investigar de forma aprofundada isso também !

Ainda sobre a motivação da reunião, acho cômico o fato de que no último parágrafo do documento esta escrito que a Microsoft não estava pedindo ajuda ao Governo Norte Americano, e duvido que no meio diplomático veríamos ali algo como “a Microsoft veio pedir ajuda pelo amor de Deus, pois estes malditos nativos Sul Americanos estão estragando tudo !”… Se não foi para pedir ajuda, por que motivo fizeram a reunião ? Seria o Embaixador Americano um psicólogo especializado em frustrações corporativas ? Será que ele é blogueiro secreto de algum site internacional de fofoca ?

Se ele deu ‘conselhos’ à Microsoft no Brasil, será que ele pode também me dar os números da Mega Sena se eu for até lá ?

Voltando ao documento, fico imensamente irritado ao ver a Microsoft afirmar que o Governo Brasileiro estava pressionando a ABNT para adotar o ODF. A Microsoft era membro do comitê da ABNT na época, e tenho aqui uma ata de reunião a empresa concorda com a abertura do processo para a adoção do padrão ODF no Brasil. Fui o responsável por este processo dentro da ABNT e contamos com colaboração de diversos órgãos de governo e empresas privadas, seguindo todas as regras internas da ABNT, sem pressão alguma e o pior de tudo: todo o processo foi feito com acompanhamento da Microsoft, que era membro do comitê e optou por não nos ajudar com o trabalho de tradução do padrão  para o português do Brasil.

A Microsoft sabia que o Brasil mantém uma tradição dentro da ABNT de que não são adotadas no Brasil as normas internacionais que contaram com o voto de rejeição do Brasil na ISO. Em outras palavras, se a tradição não for quebrada, o OpenXML jamais será adotado no Brasil ! (e isso no final de 2007 era uma catástrofe para a empresa, que estava jogando pesado tudo o que podia para conseguir o carimbo da ISO no OpenXML).

Para piorar a situação, a troca de informações entre membros dos comités técnicos que avaliavam o OpenXML era constante, e ao ver que o Brasil tinha dado um voto NÃO muito bem embasado tecnicamente, foi natural começarmos a receber por aqui pedidos de colaboração de diversos membros de outros comitês. Eu mesmo perdi a conta do número de pessoas e comitês com quem me correspondi durante aqueles meses. Claro que novamente isso incomodava demais a empresa, pois passamos a distribuir por aí pontos de argumentação para os quais eles nunca teriam uma resposta aceitável, e isso estava de fato complicando bastante a vida deles para manipular o jogo no mundo todo.

Não vou comentar aqui as acusações feitas ao Ministério das Relações Exteriores, mas digo apenas que se o ministério se manifestou internacionalmente sobre os fatos da época, esta foi uma decisão soberana e devia ser aceita por todos (e aceitar não significa concordar ou aprovar). Trabalhar contra um posicionamento destes é trabalhar contra a soberania nacional, e isso é inadmissível !

Acho interessante ver como o mundo dá voltas, e ver que as pessoas que a Microsoft acusa de serem anti americanas, são atualmente o Ministro da Defesa (Celso Amorim) e a nossa Presidenta da República (Dilma Russef), que é acusada ainda de ser contra os direitos de propriedade intelectual. Espero que a assessoria de ambos leiam o documento, para que fique clara a imagem que a Microsoft tem dos dois !

Para finalizar, tentam ainda insinuar que o ODF é um padrão anti americano. Confesso que gostaria muito de saber o que a IBM, Oracle, Google e Red Hat (entre outras empresas americanas) pensam sobre o padrão, uma vez que trabalham há alguns anos em seu desenvolvimento e adoção. Na verdade eu prefiro que estas empresas expliquem diretamente ao Governo Norte Americano se o ODF é ou não anti-americano, e espero ainda que elas peçam esclarecimentos ao governo do seu país sobre atividades similares da Microsoft em outros países durante os anos de 2007 e 2008.

Para quem não acompanhou a história toda, o ODF foi adotado no Brasil, o OpenXML rejeitado por aqui e só não tivemos um papel maior no cenário internacional pois fomos calados no último dia do BRM, justo quando iriamos apresentar uma proposta que mudaria o final desta história. Já contei esta história aqui.

Obrigado ao WikiLeaks, por nos ajudar a começar a tirar os esqueletos do armário. Para quem quiser entender como a Microsoft trata e negocia com países que possuem políticas pró Software Livre, vale a pena ler este outro cable aqui. Divirtam-se !

* fonte: blog Jomar Silva